Termos de Uso e Responsabilidade

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e registar-se na plataforma MyNote, concorda expressamente com a totalidade destes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não deverá criar conta nem utilizar os nossos serviços. O MyNote é uma plataforma de anotações, gestão de ideias e estruturação de documentos desenvolvida pela L2H.

2. Isenção Absoluta de Responsabilidade sobre Dados

A L2H Consultoria & Softwares e os seus desenvolvedores eximem-se expressamente de toda e qualquer responsabilidade civil, financeira ou comercial decorrente da utilização deste sistema. O utilizador declara compreender e aceitar que:

• O MyNote é uma ferramenta tecnológica de auxílio à produtividade e não substitui sistemas de backup empresariais oficiais.
• A L2H não se responsabiliza por eventuais perdas de dados, notas corrompidas, apagadas por engano ou irrecuperáveis (seja por falha de processamento, bugs de software, erros de base de dados ou indisponibilidade de servidores).
• É da inteira responsabilidade do utilizador realizar a exportação regular (via PDF ou ZIP) das suas anotações vitais para cópia de segurança local.
• O mau uso da plataforma ou a indisponibilidade temporária do sistema não gerarão direito a qualquer tipo de indemnização material ou moral.

3. Registo, Segurança e Sigilo de Dados (LGPD)

O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais. A L2H compromete-se a não partilhar o conteúdo das suas anotações com terceiros (em conformidade com a LGPD), contudo, não assumimos responsabilidade por fugas de dados originadas por senhas fracas ou dispositivos do utilizador infetados com malware.

4. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para armazenar informações ilegais, a não efetuar engenharia reversa no sistema, a não tentar burlar os níveis de acesso (como injeções SQL) e a manter um comportamento ético na utilização do ambiente corporativo.

5. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, layout, logotipos, arquitetura de base de dados e identidade visual da plataforma MyNote são propriedade exclusiva da L2H Consultoria & Softwares. É terminantemente proibida a cópia ou comercialização do sistema sem autorização.

6. Alterações e Disponibilidade do Sistema

A L2H reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is).

7. Legislação e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da utilização deste software, fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa - PB.